Ana Fauri

PhD Candidate, Portuguese and Brazilian Studies, Brown University

January 2014


 

The Portugal of António de Oliveira Salazar and the U.S. State Department -

History, Politics and Literature in the Context of the New State

Abstract

The relationship between literature and history is part of one of the most central debates of our times. According to Hayden White, "the historians don't help anyone building a refined continuity between this world and what proceeded. Rather, [he says] we need more than ever a narrative that educates us to face discontinuities, because the discontinuity, the tear and chaos are our legacy.”

Seeking to reflect on this idea, this study aims to examine how sensitive documents from the U.S. State Department regarding the policy of the New State for African colonies and Portugal during the Salazar regime, may relate to the literature produced by Portuguese writers from that time. The reports carried by the National Archives in Maryland, demonstrate not only how the Portuguese society (and the Portuguese intellectual world) reacted to Salazar's policy, but also how Americans perceive New State repressive political agents from the mid 40's until the end of the 60's.

Essay follows (in Portuguese; English translation to come)


História, Política e Literatura no Contexto do Estado Novo 

As relações entre literatura e história fazem parte de um dos debates mais centrais da atualidade.  Segundo Hayden White, “o historiador não ajuda ninguém construindo uma refinada continuidade entre o mundo presente e o que procedeu. Ao contrário, necessitamos  de uma história que nos eduque a enfrentar descontinuidades mais do que antes; pois a descontinuidade, o dilaceramento e o caos são o nosso dote" (White, 1994).

Buscando entender tal noção de história, nos recortes que nos permitem compreender o que aconteceu, a partir de vislumbres de acontecimentos, este trabalho pretende analisar documentos confidenciais do Departamento de Estado Americano, referentes à política do Estado Novo, e os pertecentes ao Fundo PIDE, na Torre do Tombo, em Lisboa, na medida em que auxiliam no entendimento da produção literária portuguesa nesse período. Os relatos encontrados nos National Archives, em Maryland, entre março e maio de  2010, demonstram não apenas o modo como a sociedade portuguesa (e o seu mundo intelectual) reagia à política salazarista, mas igualmente como os agentes americanos a percebem no decorrer de um período que abrange meados dos anos quarenta até o final dos sessenta. Percebe-se, por exemplo, que, a par do conhecimento dos abusos cometidos por Salazar, como quando as famílias de presos políticos protestam quanto às condições dos locais onde se encontram seus parentes, o governo estadunidense, através do seu Departamento de Estado Americano, limita-se a comentar:

The consulate received in the mail last week the attached three page mimeographed document in portuguese entitled “To our laywers”and signed “The families of the political prisoners”. (…) According to the undated handbill, the families of political prisoners are appealing to the laywers of Portugal (many of them opposed to the Salazar regime) to obtain the intervention of the laywers’s guild, medical association, red cross, league of the rights of man, etc. to bring about an investigation of a deterioration in prison conditions, especially during the last six months, to which members of their families are being subjected. Caxias prison is named in particular.

Some of the abuses cited in detail in the document include beating of prisoners, solitary confinements, restriction of visiting hours, searches, accusations, provocations, and insults by the PIDE (policia internacional e de defesa do estado), responsibility for which the prisoners place upon the PIDE, and the director of Caxias Prison, Lt. Antonio Julio

(documento n. 753.00/5-3161, de 31 de maio de 1961).

O comentário feito pelo agente do Departamento de Estado a esse documento resume-se da seguinte maneira:

Objections to the repressive and violent measures employed against political prisoners by the PIDE are often the subject of wide public rumor. Previous written protests were made in 1959 and in 1960 in the form of handbills signed by several Catholic priests and laymen, many of whom were subsequently arrested and tried in Lisbon on charges of crime against the security of the State and of collaboration with the Communist Party (see Oporto’s D-17, June, 17, 1959, and January 28, 1960). The consulate has asked a reliable oppositionist source in the legal profession about this appeal by “families of political prisoners” and was informed that the source had not yet seen a copy of the document and had no knowledge of it (id., ibid.).

Ainda que tal relatório faça referência a outros dois documentos, de 17 de junho de 1959 e de 28 de janeiro de 1960, não foram encontradas provas de que algo de substancial tenha sido feito pelo governo americano, para amenizar a condição em que se encontravam os presos. Na realidade, um telegrama de 13 de maio de 1961 para o Secretário de Estado que confirma a prisão de Mario Soares e Gustavo Soromenho (doc. 753.00/5-1361 CS), em vista de uma manifestação na imprensa portuguesa, faz apenas crer à Embaixada que outros pedidos de asilo político provavelmente ocorrerão.  

Pode-se crer, dessa maneira, que os interesses dos Estados Unidos na época, como afirmam diversos historiadores, constituem-se intimamente ligados à permanência da base aérea nos Açores, e à uma possivel tomada do poder por comunistas portugueses. Como se lê em outro telegrama ao Secretário de Estado americano, Salazar  mostra-se profundamemente preocupado com a aparente falta de entendimento dos Estados Unidos frente aos perigos que os russos (e o comunismo, obviamente) representam para a Península Ibérica. De acordo com  Salazar,

The United States, as leader of West should realize that Russians are actively engaged in attempting to bring about downfall of two nations in Iberian Peninsula. Communist government in Spain and Portugal would certainly lead to a Communist Europe (documento n. 753.00/3-761, de 7 de março de 1961).

O documento segue relatando os temores de Salazar quanto às políticas americanas frente a Portugal e a suas colônias em África, especialmente em Angola. O agente afirma:

He (Salazar) could not help but to admire the consistency of Russian policy. They (the Russians) are basically interested in one thing, the weakening of US and the Western Alliance and use every method at their command to this end. It should be obvious that Russians and the United States should not follow  identical policies in Africa, which the US seems to be bent on doing, because one must be wrong. (…) He reiterated that without white men, Africa would be nothing and soon revert to tribalism. (…) Moreover, he felt certain that the other European nations would probably immediately review their NATO relationship with the US if we persist in such policy. (…) In this connection, he was very critical of “Africa for Africans” statement alleged to have been made by Assistant Secretary Williams, which he characterized as an “act of incitement” (id., ibid.).

Não restam dúvidas de que os interesses de Antonio de Oliveira Salazar assentavam-se na manutenção do seu poder, além da total falta de compreensão da cultura africana em geral. O momento histórico em que vivia a humanidade, no entanto, com a chamada “Guerra Fria”, criava um ambiente de constante estado de tensão, cuja origem se encontrava assentada nas relações hostis entre as potências capitalistas ocidentais – lideradas pelos Estados Unidos – e os estados socialistas, liderados pela União Soviética, a partir da fase final da II Guerra Mundial.

Nesse sentido, o posicionamento ideológico de Salazar deve-se em muito pela sua política centralizante e controladora. Tal perspectiva parece demonstrar o receio que o ditador possuía em relação à corrida armamentista em andamento, sobretudo a de caráter nuclear, além do claro interesse de manter sob controle o que acontecia no “seu” país, a par dos acontecimentos mundiais. Embora a ideologia que estabeleceu para seu governo revele muito do seu posicionamento frente a questões como comunismo, a virtualidade de uma guerra envolvendo os dois blocos de poder mundiais, e os possíveis danos ao País, ele não esconde que que o principal instrumento utilizado para manutenção do controle em Portugal se assenta sobre o controle que pretendia obter através dos aparelhos do Estado.

Erigida pela Constituição de 1933, como “elemento fundamental da política e administração do País, a opinião pública passou a ser considerada, formal e institucionalmente, como uma questão de Estado” (Azevedo, 1999: 65-6). Dentro desse espectro de limitações, deseja-se aqui salientar o controle exercido por Salazar à imprensa e, em especial, à literatura. Entende-se a importância de tal gesto, visto que a linguagem, como mediadora da relação entre homem e mundo acaba por influenciar e orientar o pensamento. Segundo Paul Ricoeur, a palavra é a realidade, cola-se ao objeto que nomeia e acaba por se tornar não a representação desse objeto, mas o próprio objeto. Ou, como expressa o poeta Richard Wilbur, “É por meio das palavras e da derrota das palavras,/ Em retrospectos repentinos da tentativa frustrada,/ Que, por um momento fugaz, podemos ver/ Por quais contradições o mundo é sonhado”. (“An event”, 1988).

No Portugal de Salazar, no entanto, a censura atuou como elemento central através do qual se desenvolveram todos os outros esquemas de controle governamental. O controle censor a publicações, imposto pela PIDE e pela DGS e também através de órgãos como o SNI (Serviço Nacional de Informações), tinha como objetivo maior impedir que o regime fosse posto à prova, ou que os seus valores e fundamentos fossem questionados, enfraquecendo a legitimidade do governo de Salazar. Dessa forma, toda e qualquer manifestação nesse sentido era considerada “subversiva” e “contrária aos interesses maiores do Estado” (SNI, Censura: cx. 628, doc. 1223).  

Segundo Cândido Azevedo, “os censores, uma vez concluída a leitura dos livros objeto de exame, redigiam uma apreciação crítica das respectivas obras, fazendo um relatório no qual fundamentavam o seu parecer no sentido de cada uma delas ser Autorizada, Proibida, ou Autorizada com Cortes” (1999: 546). De entre os comentários mais comuns encontrados em documentos do SNI, na Torre do Tombo, estão o de o livro ser “inofensivo” ou “sem inconveniente” (com a consequente autorização) ou, por outro lado, constituir “livro ou folheto que não contém matéria que justifique a proibição, mas o Estado deve exercer a sua função educativa, proibindo a circulação” (SNI, Censura, cx. 628, docs. 1935-1941). Outras razões comumente encontradas para proibir a publicação de um livro, artigo ou folheto eram legitimadas pela “influência perniciosa que pode causar sobre os espíritos fracos”, pela presença de obscenidades, má linguagem, ataque a chefes de estado europeus, e até mesmo o uso de termos como “suicídio” (SNI, Censura, cx. 628, doc. 1223). Como tudo o que era publicado tinha de ser enviado ao departamento responsável pelos cortes, e os relatórios e a futura publicação ou não das obras dependiam da subjetividade dos censores, além da sua cultura, tolerância e sensibilidade, autores como José Cardoso Pires, Alves Redol, Fernando Namora, Aquilino Ribeiro, Jorge de Sena, Manuel Alegre, Urbano Tavares Rodrigues, entre tantos outros, viram os seus livros serem censurados, proibidos ou, mesmo, após a publicação, serem interditados.

Numa entrevista concedida por este, em outubro de 2010, o escritor revela que, por vezes, embora os seus livros fossem publicados, proibiam-se as críticas a seu respeito e, às livrarias, sugeria-se que mantivessem os exemplares escondidos ou longe da visão do público. Tendo colaborado em ações contra o regime, sendo simpatizante do Partido Comunista, Urbano Tavares Rodrigues conta que, numa das vezes em que esteve encarcerado, foi torturado e ficou por quase cinco meses em completo isolamento, “sem poder ler nem escrever”. Ainda assim, diz ter encontrado “artifícios para escrever”, “em papel higiénico, com a mina [carga] de uma esferográfica”. Tinha ainda permissão para ler apenas um livro: a Bíblia, facto que lhe possibilitou “conhecer muito bem as suas histórias” (Excerto de Entrevista Inédita, Lisboa: Outubro de 2010).

O registo desta e de outras duas detenções de Urbano Tavares Rodrigues foi encontrado na investigação realizada em julho e agosto de 2010 na Torre do Tombo, sob o número PIDE/DGS SC CI(2) 330 NT 6989 – 6991. A pesquisa lá realizada demonstra ainda que a PIDE possuía relatórios sobre escritores e intelectuais que abarcavam desde as questões mais primárias, como opiniões de agentes sobre conferências e sessões de cinema comentadas (Jorge de Sena: PIDE/DGS SC CI(2) 15 NT 6942), à interceptação de correspondência de escritores, especialmente para o exterior (carta de José Cardoso Pires à Isabel e Pedro Tamen: PIDE/DGS CI(1) 1434 NT 1221); abaixo-assinados de comissões que pediam a saída de Salazar do governo (PIDE/DGS SC CI(1) 1434 NT 1221), e a libertação de presos políticos (PIDE/DGS SC E/GT 3164 NT 1484). Encontram-se igualmente pedidos de passaportes para viagens a países comunistas, muitas vezes negados (Fernando Namora, Vergílio Ferreira, Maria Velho da Costa (PIDE/DGS CI(1) 1434 NT 1221), registos dos conteúdos de programas de rádio, de escutas telefónicas (Urbano Tavares Rodrigues: PIDE/DGS Del C PI 33917 NT 4825), e da perseguição e captura de escritores como Alves Redol (PIDE/DGS PC 692/48 NT 4976). Percebe-se claramante que a PIDE está organizada de modo a acompanhar a movimentação cultural, intelectual e política, incutindo a sensação de medo na sociedade portuguesa como modus operandi.   

Quando exerceu o cargo de Ministro da Educação Nacional, o Dr. José Hermano Saraiva afirma que foi contra a instauração de um “livro único” para as escolas, porque preferia que os professores “tivessem liberdade de escolher”. No que respeita à publicação de romances, diz que “havia concursos nos quais eram escolhidos os três primeiros colocados para publicação”, e que “quando os livros eram proibidos, isso em geral acontecia após os mesmos estarem disponíveis em livrarias. Quando a polícia chegava, os livros todos já haviam sido vendidos” (Excerto de Entrevista Inédita, Palmela: Janeiro de 2011).

            Sabe-se que um romance, mesmo enfocando os problemas sociais e políticos de todos os dias, não os resolve, porque o seu objetivo não é esse. Diz-se que o romance, ou melhor, a literatura, tem como mote a recriação desse universo conhecido pelo leitor, mas não atua diretamente na sua transformação, inscrevendo-se verdadeiramente na consciência daquele que a lê. Nessa medida, possui um efeito catártico que tinge com outras cores uma realidade “conhecida”, mas vai mais além, pois o romance possui uma ética própria: não lhe interessam “verdades” ou “mentiras”; suas concepções se orientam para o estético. Conforme Vargas Llosa “as mentiras dos romances nunca são gratuitas (...) [, mas concorrem para preencher] as insuficiências da vida” (Llosa,  2004: 22).

No entanto, isso não é exatamente o que acontece em Portugal nessa época, porque a literatura produzida se orienta, por um lado, para a formação de idéias de um público sem preparo intelectual e insensível à expressão da arte; e por outro, a ficção portuguesa dirige-se a uma minoria especializada, escritores e artistas de esquerda, interessados em aquecer a discussão política e ideológica do momento. Um exemplo disso é José Cardoso Pires, o qual, ao ter a publicação de um romance seu censurada e posteriormente recolhida, envia uma carta ao Diretor dos Serviços de Censura, protestando quanto ao ato e reiterando que não acreditava que “Histórias de amor” pudesse ser alvo de tal gesto, em razão de o seu autor “debruçar-se sobre aspectos reais e concretos da realidade portuguesa” (In.: Azevedo, 1999: 560). Tal gesto possibilitou que o escritor recuperasse o livro apreendido, ainda com as marcas do lápis azul, com o objetivo de refazer as alterações sugeridas. A sua devolução ao setor de censura, no entanto, não aconteceu nunca.

A indignação de escritores com relação à pobreza da cultura portuguesa está marcada por inúmeras manifestações, como a de Urbano Tavares Rodrigues, quando, na comemoração do quinquagésimo aniversário da Seara Nova, diz que “Portugal é um país de miséria e sem membros, que está cheio de burgueses estúpidos.” E continua: “Em geral os textos não são compreendidos pela maioria das pessoas (Relatório da Polícia de Segurança Pública, Comando de Viseu, Seção de Justiça, 2 de março de 1974). É, de certa forma, também assim que se expressa Sophia de Mello Breyner quando, num discurso na sessão de propaganda da CEUD, no Coliseu do Porto, em 23 de outubro de 1969, afirma:

Acredito que a política não é a luta pelo poder, mas sim a luta pela liberdade e pela justiça. (...) A cultura educa o homem para a liberdade, a incultura forma um homem submisso. (...) Não é possível construir uma verdadeira democracia sem democratização da cultura; porque o homem privado de cultura não sabe defender-se e não pode escolher lucidamente o seu caminho. (...) A separação cultural entre o artista e o público é comum em todo o mundo ocidental, mas em Portugal esta separação é um abismo. Pois culturalmente PT é um país devastado. A nossa cultura tem sobrevivido graças a algumas pessoas e a algumas instituições não governamentais (...). Em todos os outros pontos a nossa cultura está mutilada. Somos um país destruido da beleza tradicional dos seus lugares antigos e ridicularizado na grande eloquencia retórica de quase todos os monumentos públicos que o regime construiu. Somos um país devastado pelos escândalos da incultura das classes privilegiadas. Somos um país devastado pela censura. É evidente que tudo isso não só nasceu do Estado Novo; direi que o Estado Novo só foi possível porque existia em Portugal uma crise da cultura”.

 Se, segundo Paul Ricoeur, “a primeira função do compreender é a de nos orientar numa situação”, os escritores portugueses desse período percebiam bem esta questão. Nas manifestações de que fizeram parte, nos abaixos-assinados, nas defesas de conhecidos em tribunais, parece haver sempre a clara consciência de que tal compreensão não se dirige simplesmente a um fato, a um evento, ou a uma circunstância, mas, sim, a uma possibilidade de ser português.

Talvez a isso também se refira o poeta e pintor Júlio Pomar, ao dizer em “Segunda Nota Explicativa” (2003):

Se uma palavra toca noutra ou mesmo sem tocar
lhe queda próxima, põem-se as duas
a dedilhar lembranças na ária
da carne azada.

Passa-se isto
na poesia dos poetas e na linguagem
da rua.    Os ganhos
são mútuos e ficam mal lembrados

ou julgados inconvenientes se
pouco prosados ultrapassam
a discreta função de fundo
musical na paisagem ambiente.

Ganham em sentidos o que perdem
em concisão.    Para que servem os muros
que nos cercam senão para dar ganas
de os saldar?

 

Referências Bibliográficas

AZEVEDO, Cândido de. A censura de Salazar e Marcelo Caetano – Imprensa, teatro, cinema, televisão, radiofusão, livro. Lisboa: Editorial Caminho, 1999.

BREYNER, Sophia de Mello. Excerto de discurso na sessão de propaganda da CEUD, no Coliseu do Porto, em 23 de outubro de 1969.

DOCUMENTOS DO FUNDO PIDE – TORRE DO TOMBO:

PIDE/DGS SC CI(2) 330 NT 6989 – 6991.

PIDE/DGS SC CI(1) 1434 NT 1221.

PIDE/DGS SC E/GT 3164 NT 1484.

DOCUMENTOS DO FUNDO SNI – TORRE DO TOMBO:

SNI, Censura: cx. 628, doc. 1223.

SNI, Censura, cx. 628: 1935-1941.

LLOSA, Mario Vargas. A verdade das mentiras. São Paulo: Arx, 2004.

PIRES, José Cardoso. Carta ao Diretor dos Serviços de Censura. In.: AZEVEDO, Cândido de. A censura de Salazar e Marcelo Caetano – Imprensa, teatro, cinema, televisão, radiofusão, livro. Lisboa: Editorial Caminho, 1999. p. 560.

___. Histórias de amor. Lisboa: Nelson de Matos, 2008.

___. (Carta de José Cardoso Pires à Isabel e Pedro Tamen). In.: Documentos do Fundo PIDE/DGS, Torre do Tombo. PIDE/DGS CI(1) 1434 NT 1221.

POMAR, Júlio. “Segunda Nota Explicativa”. In: TRATAdoDITOeFEITO. Lisboa: Dom Quixote, 2003.

REDOL, Alves. Documentos do Fundo SNI, Torre do Tombo. PIDE/DGS PC 692/48 NT 4976.

RICOEUR, Paul. Interpretação e ideologias. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1977.

___. Ideologia e utopia. Lisboa: Edições 70, 1991.

RODRIGUES, Urbano Tavares. Relatório da Polícia de Segurança Pública, Comando de Viseu, Seção de Justiça, 2 de março de 1974.

___. Excerto de Entrevista Inédita, Lisboa: Outubro de 2010.

 ___. In.: Documentos do Fundo PIDE/DGS, Torre do Tombo. PIDE/DGS Del C PI 33917 NT 4825.

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